Blog Altíssimo

Acompanhe nosso blog jurídico e fique por dentro de notícias, artigos, atualizações da legislação, orientações jurídicas e conteúdos informativos sobre Direito Civil, Trabalhista, Previdenciário, Empresarial e outras áreas. Produzido por advogados especializados para levar informação confiável e atualizada para você.

Inicio 03 Notícias
Sala de reconhecimento policial vista por advogado criminalista. Artigo sobre anulação de provas e Artigo 226 do CPP do escritório Altíssimo Advogados.

Condenação Baseada Apenas em Foto? O Rigor do STJ sobre o Reconhecimento Pessoal (Art. 226 CPP)

/ Direito Criminal
Nota do Editor: Análise baseada na jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) até janeiro de 2026. Um dos maiores erros do judiciário brasileiro reside no "falso reconhecimento". Quantas vezes ouvimos relatos de pessoas presas apenas porque a vítima, sob forte estresse emocional, apontou uma foto num álbum da delegacia ... Leia mais
2 de fevereiro de 2026Webmaster
Martelo de juiz sobre mesa de escritório de advocacia criminal, representando a nulidade de provas e inviolabilidade de domicílio.

Busca e Apreensão Sem Mandado: O Novo Posicionamento dos Tribunais sobre a Inviolabilidade do Domicílio

/ Direito Criminal
Nota do Editor: Este artigo reflete o entendimento jurisprudencial consolidado entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. A inviolabilidade do domicílio é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal (art. 5º, XI). No entanto, a prática da advocacia criminal enfrenta diariamente o desafio de confrontar prisões em flagrante realizadas após ... Leia mais
30 de janeiro de 2026Webmaster
Agente de trânsito observando uma scooter elétrica moderna em uma blitz urbana, com o proprietário segurando o capacete e conversando com um advogado de terno.

Onda de Apreensões de Elétricos em 2026: Seu Veículo foi Confundido com Ciclomotor?

/ Direito de Trânsito
O Fim da Tolerância Virou o ano e a fiscalização mudou. Desde o dia 1º de janeiro de 2026, órgãos de trânsito em todo o Brasil intensificaram as blitze focadas em Veículos de Mobilidade Individual. O alvo? Diferenciar o que é uma bicicleta elétrica (que não precisa de placa) do ... Leia mais
26 de janeiro de 2026Webmaster
Motorista profissional segurando o volante de um caminhão com expressão preocupada, sobreposto por um ícone digital de notificação de multa e uma balança da justiça dourada em segundo plano.

Multa do Exame Toxicológico Vencido: A Ilegalidade da “Multa de Balcão” sem Notificação Prévia

/ Direito de Trânsito
Com o endurecimento das regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), milhares de motoristas das categorias C, D e E têm sido surpreendidos com a chamada "Multa de Balcão" (Art. 165-D). Trata-se de uma penalidade aplicada automaticamente pelo sistema do DETRAN/SENATRAN quando detecta-se a não realização do exame toxicológico periódico ... Leia mais
23 de janeiro de 2026Webmaster
Close-up das mãos de um idoso segurando óculos sobre uma mesa de madeira com extratos bancários e calculadora. Ao fundo, vê-se nitidamente um livro com o título "CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR", ilustrando a proteção jurídica contra o superendividamento.

O Fim do Crédito Predatório: Judiciário Aperta o Cerco Contra Bancos por Superendividamento de Consumidores

/ Direito Bancário
Introdução: Uma Nova Era na Análise de Crédito Por décadas, a defesa clássica das instituições financeiras em ações revisionais baseou-se no princípio do pacta sunt servanda ("o contrato faz lei entre as partes") e na autonomia da vontade: "o cliente assinou porque quis". No entanto, o cenário do Direito Bancário em ... Leia mais
19 de janeiro de 2026Webmaster
Caneta de luxo sobre gráfico de dividendos com alianças de casamento separadas, ilustrando partilha de bens empresariais.

Divórcio de Empresários: STJ Garante Lucros ao Ex-Cônjuge Não Sócio Até a Quitação Total (Dez/2025)

/ Direito de Família
Entenda a tese do "Quotista Anômalo" consolidada pelo STJ e por que a demora na partilha de bens pode custar caro para quem administra a empresa. Uma das discussões mais complexas no Direito de Família ganhou um capítulo decisivo no final de 2025. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o ... Leia mais
16 de janeiro de 2026Webmaster
Chave de casa sobre mesa de escritório de advocacia com celular e balança da justiça ao fundo, simbolizando proteção do bem de família.

STJ Reafirma: Alto Valor do Imóvel Não Afasta a Proteção do Bem de Família (Dez/2025)

/ Direito de Família
A proteção ao patrimônio familiar sofreu uma importante atualização nas últimas semanas de 2025, trazendo alívio para proprietários de imóveis de alto padrão. Em julgamento realizado no dia 18 de dezembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o valor venal elevado de um ... Leia mais
12 de janeiro de 2026Webmaster
Smartphone sobre mesa de vidro exibindo ícone de escudo azul com "Banking Security Alert", posicionado em primeiro plano. Ao fundo desfocado, um martelo de juiz de madeira e uma balança da justiça dourada, simbolizando a atuação jurídica em golpes bancários. Imagem ilustrativa para o blog do escritório Altíssimo Advogados.

Golpe do Pix e Falsa Central: STJ Determina que Bancos Devem Indenizar Vítimas

/ Direito Bancário
O cenário do Direito Bancário iniciou 2026 com uma consolidação jurisprudencial fundamental para a defesa do consumidor. Em decisões recentes (publicadas entre o final de 2025 e vigentes agora), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) endureceu o tom contra as instituições financeiras em casos de fraudes digitais, especificamente "Golpe da ... Leia mais
9 de janeiro de 2026Webmaster
Mãos assinando contrato de distrato imobiliário com maquete de prédio ao fundo, representando direitos do consumidor.

Distrato Imobiliário em 2026: STJ Consolida Limite de 25% para Multas de Construtoras

/ Direito do Consumidor
Comprar um imóvel na planta é o sonho de muitos brasileiros, mas imprevistos financeiros podem transformar esse sonho em pesadelo. Quando o consumidor precisa desistir da compra (fazer o distrato), é comum se deparar com contratos que preveem a retenção de 40%, 50% ou até mais do valor já pago. Essa ... Leia mais
6 de janeiro de 2026Webmaster
As regras de herança mudaram. Saiba como a progressividade do ITCMD em 2026 encarece o inventário e veja como proteger seu patrimônio da alta carga tributária.

Herança e Doação em 2026: Entenda o Impacto do Novo ITCMD Progressivo

/ Direito Civil
O ano de 2026 chegou consolidando mudanças significativas trazidas pela Reforma Tributária, e uma das áreas mais impactadas é a sucessão patrimonial. Se você possui imóveis, investimentos ou empresas e se preocupa com o futuro da sua família, precisa entender o que é o ITCMD Progressivo. Muitas famílias brasileiras ainda adiam ... Leia mais
5 de janeiro de 2026Webmaster