Nota do Editor: Este artigo reflete o entendimento jurisprudencial consolidado entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
A inviolabilidade do domicílio é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal (art. 5º, XI). No entanto, a prática da advocacia criminal enfrenta diariamente o desafio de confrontar prisões em flagrante realizadas após ... Leia mais
Arquivo: janeiro, 2026
30
jan2026
26
jan2026
O Fim da Tolerância
Virou o ano e a fiscalização mudou. Desde o dia 1º de janeiro de 2026, órgãos de trânsito em todo o Brasil intensificaram as blitze focadas em Veículos de Mobilidade Individual. O alvo? Diferenciar o que é uma bicicleta elétrica (que não precisa de placa) do ... Leia mais
23
jan2026
Com o endurecimento das regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), milhares de motoristas das categorias C, D e E têm sido surpreendidos com a chamada "Multa de Balcão" (Art. 165-D). Trata-se de uma penalidade aplicada automaticamente pelo sistema do DETRAN/SENATRAN quando detecta-se a não realização do exame toxicológico periódico ... Leia mais
19
jan2026
Introdução: Uma Nova Era na Análise de Crédito
Por décadas, a defesa clássica das instituições financeiras em ações revisionais baseou-se no princípio do pacta sunt servanda ("o contrato faz lei entre as partes") e na autonomia da vontade: "o cliente assinou porque quis". No entanto, o cenário do Direito Bancário em ... Leia mais
16
jan2026
Entenda a tese do "Quotista Anômalo" consolidada pelo STJ e por que a demora na partilha de bens pode custar caro para quem administra a empresa.
Uma das discussões mais complexas no Direito de Família ganhou um capítulo decisivo no final de 2025. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o ... Leia mais
12
jan2026
A proteção ao patrimônio familiar sofreu uma importante atualização nas últimas semanas de 2025, trazendo alívio para proprietários de imóveis de alto padrão. Em julgamento realizado no dia 18 de dezembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o valor venal elevado de um ... Leia mais
09
jan2026
O cenário do Direito Bancário iniciou 2026 com uma consolidação jurisprudencial fundamental para a defesa do consumidor. Em decisões recentes (publicadas entre o final de 2025 e vigentes agora), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) endureceu o tom contra as instituições financeiras em casos de fraudes digitais, especificamente "Golpe da ... Leia mais
06
jan2026
Comprar um imóvel na planta é o sonho de muitos brasileiros, mas imprevistos financeiros podem transformar esse sonho em pesadelo. Quando o consumidor precisa desistir da compra (fazer o distrato), é comum se deparar com contratos que preveem a retenção de 40%, 50% ou até mais do valor já pago.
Essa ... Leia mais
05
jan2026
O ano de 2026 chegou consolidando mudanças significativas trazidas pela Reforma Tributária, e uma das áreas mais impactadas é a sucessão patrimonial. Se você possui imóveis, investimentos ou empresas e se preocupa com o futuro da sua família, precisa entender o que é o ITCMD Progressivo.
Muitas famílias brasileiras ainda adiam ... Leia mais
05
jan2026
Entenda como funciona o Atestmed, o sistema que libera o benefício com análise apenas documental, e saiba quais são os requisitos obrigatórios no laudo médico para não ser negado.
Uma das principais metas do INSS para 2026 é reduzir a fila de espera para benefícios por incapacidade (antigo auxílio-doença). Para isso, ... Leia mais
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